Penal
Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, que não é possível a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes de racismo e injúria racial. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual finalizado nesta segunda-feira (6/2). Para o relator do RHC 222.599, ministro Edson […]
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Kalleo Coura