direitos humanos
Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico
A condição de refugiada pode ser usada como critério para elevar a pena de uma condenada por tráfico internacional de drogas precisamente no país onde pediu asilo? A posição adotada pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é que a circunstância não significa que a pessoa seja mais culpada pelo fez, […]
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Arthur Guimarães