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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Crédito: Pixabay Propriedade intelectual
Patentes inconstitucionais e o vírus do atraso
Não se sabe mais qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil
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Crédito: Ascom Ideflor-Bio Meio ambiente
Pela construção de um novo Conama
Se maioria seguir relatora Rosa Weber, STF dará balizas para novo edifício institucional de proteção ao meio ambiente
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Direito à vida
AGU defende decretos de Bolsonaro que flexibilizaram posse de armas
Partidos pediram que STF declare decretos inconstitucionais, por atentarem contra a vida e a segurança pública
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Presidente Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado. Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional
Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira
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Retroescavadeiras derrubam cancelas de pedágio da Linha Amarela (Foto: Reprodução de TV/Valor Econômico – out.2019) Regulação
Como fazer da concessão um nada jurídico: o caso Lamsa
Após encampação de concessão por Crivella, Paes anunciou nova licitação para operação da Linha Amarela
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Crédito: unsplash Relações de trabalho
Dispensa imotivada de empregados de estatais
STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Democracia
O dever do impeachment
Se denúncia não for inepta ou se tiver justa causa, com indícios de autoria e prova de crime, há dever de recebê-la
