Rogério Pacheco Alves

Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa

Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário

STF mantém incidência de IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

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