Agassiz Almeida Filho
Plínio Melgaré
Historicamente, o constitucionalismo brasileiro normatiza o quadro de responsabilidades do presidente da República. A Constituição Federal de 1988, em uma seção especial, elenca os crimes de responsabilidade e o impedimento presidencial que deles decorre. Em resumo, o instituto do impeachment envolve a ideia, afirmada na Modernidade, de controle e limitação do poder político por parte […]