Relações de trabalho
STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais
Está marcado para 21 de abril de 2021 o julgamento do Tema nº 1.022 da Repercussão Geral, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de despedida sem motivação de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido por concurso público. A temática não é nova no STF, que já […]
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Leandro Fonseca Vianna