Do Supremo

Estado de Direito

PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional

Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira

militares presidente
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia do Dia do Soldado, com imposição da Medalha do Pacificador e da Medalha do Exército Brasileiro / Foto: Marcos Corrêa/PR

O PSB ingressou, nesta quinta-feira (4/3), com uma ação contra trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pede que a Corte declare que a Constituição não recepciona 11 dispositivos da norma porque ofendem preceitos fundamentais, como liberdade de expressão, a reserva de jurisdição para decretação da prisão e […]

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