A Advocacia-Geral da República (AGU) enviou à ministra-relatora Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de quatro das cinco ações de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos oposicionistas (PSB, Rede, PT e PSOL) contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que flexibilizaram ao máximo as exigências para a compra e o porte de […]
Direito à vida
AGU defende decretos de Bolsonaro que flexibilizaram posse de armas
Partidos pediram que STF declare decretos inconstitucionais, por atentarem contra a vida e a segurança pública
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