Direito Ambiental

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   A (im)prescritibilidade da ação reparatória por danos ambientais

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   Édis Milaré

2. 

   agronegócio

   Registro de imóveis, reserva legal e CAR seis anos após ‘novo’ Código Florestal

   Interação entre registro de imóveis e instituto da reserva legal continua intensa após Cadastro Ambiental Rural

   Vilmar Lima Carreiro Filho, Alexandre Laizo Clápis

3. 

   Direito Ambiental

   Logística reversa: 8 anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos

   Condição para licenciamento em São Paulo

   Ana Luci Grizzi

4. 

   Direito Ambiental

   RenovaBio: desafios à operacionalização para guinada rumo à economia verde

   Análise de três grandes desafios

   Ana Luci Grizzi, Leonardo Vitor Freire

5. 

   STF

   Reflexos do julgamento do Código Florestal no STF

   Instituto da compensação de reserva legal deve sair fortalecido da decisão do Supremo

   Caroline Dihl Prolo, Tábata Boccanera Guerra de Oliveira

6. 

   agronegócio

   Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros: solução pendente

   Solução definitiva pode vir por julgamentos pendentes no STF ou promulgação de nova legislação

   Daniel Tardelli Pessoa, Tiago Soares de Aquino, Fabio Kupfermann Rodarte

7. 

   STF

   Sessão do STF – 22/02/2018

   Na pauta: novo Código Florestal e alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo

   Redação JOTA

8. 

   STF

   Sessão do STF – 21/02/2018

   Plenário retoma julgamento de cinco ações que tratam do tema

   Redação JOTA