Redação JOTA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (21/02), o julgamento de cinco ações sobre o “novo Código Florestal” (Lei 12.651/2012). No ano passado, o ministro relator das ações Luiz Fux defendeu a constitucionalidade de maior parte da lei, mas votou contra a anistia de multa aos proprietários de terras autuados antes de 22 de […]