Criada no final de 2017 pela Lei Federal nº 13.576 e regulamentada parcialmente pelo Decreto Federal 9.308/2018, a Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”) é a primeira política brasileira clara que implementa o Acordo de Paris em um segmento de mercado visando sua transição à economia de baixo carbono. Daí sua representatividade. De forma sucinta, a […]
Direito Ambiental
RenovaBio: desafios à operacionalização para guinada rumo à economia verde
Análise de três grandes desafios
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