Direito Ambiental

Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros: solução pendente

Solução definitiva pode vir por julgamentos pendentes no STF ou promulgação de nova legislação

Pixabay

A restrição à aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros é assunto bastante discutido nos últimos anos, dado o interesse no aumento do investimento estrangeiro no país, especialmente no agronegócio e no setor energético, e o caráter estratégico1 assumido pelas restrições à aquisição e arrendamento. A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, que é objeto […]

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