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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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No Diário Oficial
Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas
Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados
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Embate
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
Dodge questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito de ofício do STF que apura fake news
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Inova&Ação
Ferramenta do TCE-SP fiscaliza efetividade de políticas públicas em 644 municípios
Segundo corte de contas, eficiência da gestão pública nos municípios paulistas tem piorado desde 2015
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CARF
Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
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'organização tabajara'
Gilmar: Lava Jato agia como ‘organização criminosa para investigar’
Ministro afirma que novas mensagens mostram problemas de gestão da PGR e Bolsonaro pode ajudar a melhorar credibilidade
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Carreira
Diário de Carreira: advogado do setor de infraestrutura
Conhecimentos em Direito Administrativo, Societário e Concorrencial, Tributário e Trabalhista são requisitos
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Prazo
MPF recomenda a Moro revogação urgente da portaria sobre deportação de refugiados
Para procuradores, ato extrapola competência regulamentadora e viola o arcabouço jurídico nacional e internacional
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Embate
MPF-SP pede arquivamento de caso apurado no inquérito de fake news do STF
Para investigadores, é inconcebível que um membro do Judiciário acumule papéis de vítima, investigador e julgador