Da Redação JOTA
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu o arquivamento de uma investigação iniciada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito aberto de ofício pelo tribunal para apurar ataques à Corte e a ministros, além de notícias falsas.
O caso foi enviado à Justiça Federal em São Paulo pelo relator do inquérito do STF, ministro Alexandre de Moraes. Não há detalhes de quem seria o alvo da investigação, mas sabe-se que o processo envolve divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao STF e a seus integrantes em redes sociais, tendo sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo STF.
O MPF-SP defende que, assim como o inquérito original em trâmite no STF, essa apuração deve ser arquivada por violar os preceitos do sistema acusatório brasileiro, definido na Constituição. Segundo a manifestação, é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador. Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício (ou seja, por iniciativa própria, sem a atuação do MPF) e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal.
“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, afirmou o MPF-SP na manifestação. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, completou.