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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Deputados contrários ao PL 6299/02, que trata de registro e regulação de agrotóxicos | Michel Jesus/Câmara dos Deputados 'amicus curiae'
STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos
Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Repercussão geral
STF: empregados de fundação pública de direito privado não têm estabilidade do ADCT
Decisão foi tomada em RE que sobre funcionários da Fundação Padre Anchieta, mas foi aprovada tese mais ampla
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Patinetes da Yellow - Crédito: Divulgação/Yellow LOBBY
A atuação das startups de micromobilidade nos decretos das patinetes
Regulação em São Paulo e no Rio de Janeiro criam normas de uso. Empresas utilizaram tecnologia em reuniões
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Leia a íntegra
Justiça autoriza transferência para São Paulo e Lula ficará em II de Tremembé
Para juíza, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça não mais justificam permanência no Paraná
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Estátua de Flaubert. Crédito: Flickr Frédéric BISSON Literatura
Flaubert: a moral e a justiça em ‘Três Contos’
Consciências do que é ‘certo’ e do que é ‘errado’ interagem, paradoxalmente, numa constante conflitiva e construtiva
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Imagem: Pixabay atividade agrícola
Contabilidade e agronegócio – Breves apontamentos sobre o CPC 29
Análise do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 29
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Mark Zuckerberg, um dos fundadores do Facebook / Foto: Brian Solis/Flickr Liberdade de expressão
A Suprema Corte do Facebook e o Direito Constitucional para além do Estado
Quantos ‘juízes’ serão indicados e quem terá a prerrogativa de nomeá-los? Como resolver tensões culturais e étnicas?
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Crédito: Pixabay Parte III
As cooperativas e o Direito da Concorrência
Os limites ao exercício do poder compensatório decorrem dos fundamentos das cooperativas