Prazo

MPF recomenda a Moro revogação urgente da portaria sobre deportação de refugiados

Para procuradores, ato extrapola competência regulamentadora e viola o arcabouço jurídico nacional e internacional

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

06/08/2019 14:16

Ministro Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasi

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal enviou recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que adote “as medidas necessárias para a imediata suspensão” e “consequente revogação” da portaria de julho último que dispôs sobre “o ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil”. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login