Tributário

No Diário Oficial

Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
Carf / Crédito: JOTA

Com sessão marcada para o dia 3 de setembro, os conselheiros do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão aprovar até 50 novas súmulas para o tribunal administrativo. Os textos constam na edição dessa terça-feira (06/08) do Diário Oficial da União, e apesar de alguns elogios ao conteúdo dos textos, a visão geral entre advogados e […]

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