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Últimas Notícias sobre CPRB
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Crédito: CNJ/Divulgação Tributário
Segurança jurídica para quem?
Doutrina tem sido utilizada para resguardar a confiança do contribuinte?
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito e Contabilidade
Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins
A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?
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Crédito: Pixabay Difal, CPRB e transação tributária
Os impactos em 2022 das mudanças tributárias do fim de 2021
Difal já é tema de litígios entre fisco e contribuintes, e ano eleitoral deve travar propostas de reforma no Congresso
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
CPRB: O que é e como é calculada
Todos os detalhes sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado CPRB
O fim da desoneração da folha da pagamentos e a avaliação de créditos
Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’
Apesar de termos deixado ‘manicômio jurídico tributário’, ainda há resistência em se adotar ‘atitude mental jurídica’
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Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF direito tributário
STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC
