Opinião & Análise

Direito Tributário

Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’

Apesar de termos deixado ‘manicômio jurídico tributário’, ainda há resistência em se adotar ‘atitude mental jurídica’

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Direito não é texto, não é um conjunto de texto escrito com a finalidade de reger situações do mundo dos fatos. Direito é o significado que se extrai do texto e do contexto, é a norma que emana do que está escrito mediante interpretação ou construção jurídica à luz da realidade concreta. O texto, portanto, […]

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