Opinião & Análise

CPRB

O fim da desoneração da folha da pagamentos e a avaliação de créditos

Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias

Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby reforma tributária coronavírus executivos medidas
Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado

Criada pela Medida Provisória nº 540/2011 e convertida na Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma medida fiscal substitutiva, que estabeleceu a incidência das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (CPRB), em detrimento da utilização da folha de pagamentos como base de cálculo. Desde sua edição, a Lei nº 12.546/2011 foi […]

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