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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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Foto: André Corrêa/Agência Senado STF
Empresas evitam casos importantes no Carf e anseiam nova fase do tribunal
Contribuintes esperam o retorno presencial do tribunal para colocar casos estratégicos em pauta
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Crédito: Divulgação CASA JOTA
Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário
Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário
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Crédito: Unsplash contencioso tributário
Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário
Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Guedes cria Câmaras Recursais e tira casos de pequeno valor do Carf
A partir de novembro casos de até 60 salários mínimos serão analisados por colegiados ligados à Receita
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Crédito Pixabay direito tributário
Royalties não geram créditos de PIS/Cofins, diz Receita em solução de consulta
Empresa questiona se há direito de creditamento sobre valores pagos pelo uso de imagem de produto infantil
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Webinar
Casa JOTA: Contencioso tributário e criminalização de devedores contumazes
Nesta sexta (16), às 11h, JOTA e ETCO realizam webinar sobre como valorizar relação com bons contribuintes e combater devedores contumazes
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fisco
Sem regulamentação, bônus pago a auditores da Receita cria insegurança tributária
Quatro anos após implementação, BEP segue sem critérios definidos para pagamento, ao custo de R$ 1 bilhão por ano
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Guilherme Afif: Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil PGFN
Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes
Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes
