direito tributário

Royalties não geram créditos de PIS/Cofins, diz Receita em solução de consulta

Empresa questiona se há direito de creditamento sobre valores pagos pelo uso de imagem de produto infantil

Crédito Pixabay

Em solução de consulta publicada no dia 28 de setembro, a Receita Federal se manifestou contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento de royalties para o uso de imagem e direitos autorais de brinquedos e outras mercadorias para crianças. A companhia que realizou a consulta atua na indústria […]

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