TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital

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SEM PRECEDENTES
Primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes analisa a prisão do deputado Daniel Silveira após ataques ao STF
GIG ECONOMY
Por unanimidade, juízes britânicos ratificaram histórica decisão do Tribunal do Trabalho de 2016. Leia a íntegra
CONFLITOS
Modalidade reduz tempo de duração e custos administrativos para a resolução de conflitos de causas de até R$ 3 milhões
CASA JOTA
Para o presidente nacional do PSL, impunidade sobre ataques às instituições pode fomentar atitudes de colegas
TECNOLOGIA
Juiz titular da comarca de Piancó, Pedro Davi Vasconcelos, desenvolveu chatbot para fazer triagem de solicitações
DECISÃO LIMINAR
Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD
CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Atualização das regras fecha ciclo de trabalho do presidente da Corte Arbitral para dar mais eficiência ao procedimento
LIBERDADE DE IMPRENSA
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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Conteúdo será ministrado de forma online, entre 11 e 13 de março; professor Carlos Ari Sundfeld é o convidado da aula inaugural
CASA JOTA
Debate na Casa JOTA tratou dos desafios em punir movimentos de investidores que tentam manipular valor de ações
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direito Administrativo Sancionador
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
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CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
LIBERDADE DE IMPRENSA