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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pixabay Tributário
ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada
Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA DIREITO TRIBUTÁRIO
O Carf na contramão do STJ?
A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?
As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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Crédito Pedro França/Agência Senado CONTRIBUINTES
Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf
Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal
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Crédito: pexels Provas
O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF
A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens COBRANÇA
Carf: Votorantim deve pagar IOF por transações entre empresas do mesmo grupo
Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que movimentações seriam mútuo
