![PIS/COFINS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/3d479498f7c686a68a150d20d17662b3-1024x682.jpg)
Como é de amplo conhecimento, depois de décadas de discussão, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. A questão foi decidida definitivamente no RE nº 574.706, julgado em 15/03/2017, sob o rito da repercussão geral, confirmando entendimento que […]