Diego Bomfim

Sócio de Bomfim Novis Advogados. Professor de Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia – UFBA e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

PIS/COFINS
Crédito: Pixabay

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