Tributário

TEMAS NÃO PACIFICADOS

OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

conselheiros do Carf voto de qualidade, conselheiros
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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou ofício à presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedindo o cancelamento ou a revisão de 10 das 50 propostas de enunciados de súmulas que serão analisadas no próximo dia 3 de setembro pelo Pleno do tribunal. Para a instituição, tratam-se […]

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