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Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf

Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal

Brasília
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Crédito Pedro França/Agência Senado

A atual estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode sofrer alterações para garantir equiparação salarial entre os conselheiros dos contribuintes e os fazendários, quarentena para os julgadores que deixam o tribunal e aumento do tempo de mandato dos conselheiros dos contribuintes. É o que propõe uma Emenda à MPV nº 893/2019 proposta na última segunda-feira […]

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