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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
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Resposta
AGU rebate ação da OAB contra lei que dispensa advogado em audiência inicial
Governo diz que Supremo já reconheceu o caráter não absoluto da representação por advogado
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Advocacia
Ex-AGU, Grace Mendonça pede exoneração do cargo de advogada pública
Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia
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AGU
Grupo Technip fecha acordo de leniência e devolverá R$ 819 milhões à Petrobras
Segundo a CGU, trata-se do oitavo acordo firmado até agora. Outras 20 colaborações estão em andamento
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Irregularidades eleitorais
Governo defende ações policiais dentro de universidades
AGU: Instituições devem ser espaço de livre debate de ideias, sem prevalecer corrente de pensamento específica
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'contenção de despesa'
AGU afirma ao STF que contingenciamento não interfere na autonomia universitária
Governo sustenta que meda é mera gestão orçamentária e financeira operacional e rotineira. Caso deve ir ao plenário
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Parecer
AGU: negar direito da pessoa ter meios de se defender fere a Constituição
Governo afirma que ações no STF perderam objeto com novo decreto e nega flexibilização para armamento
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Precedentes nos EUA
AGU aciona Justiça para cobrar ressarcimento de maiores fabricantes de cigarro
Valor por gasto com tratamento de fumantes ainda será calculado em caso de decisão favorável
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Entrevista
Gasto com judicialização da saúde pode cair 60% após decisão do STF, estima AGU
União desembolsa cerca de R$ 1,5 bilhão para cumprir decisões judiciais