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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Crédito STJ STJ
A conversão, de ofício, da ação possessória em ação ressarcitória
Recentemente, STJ tratou de caso concreto sobre a questão, apresentando um desfecho deveras interessante
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SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ STJ
É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?
A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ STJ
O STJ e o direito ao esquecimento
Em que medida essa figura oferece tutela ainda não alcançada pelo exercício dos direitos à imagem, privacidade e honra?
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Crédito: Pixabay STJ
É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?
3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo
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STF STF
Gilmar vota para Lula recorrer em liberdade até o STJ
Ao justificar mudança sobre prisão em 2ª instância, ministro atacou mídia, PT e juízes suscetíveis à opinião pública
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3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ Execução provisória
Execução da pena após julgamento de Recurso Especial divide ministros do STJ
Voto de Toffoli, que pode prevalecer no STF, sugere que execução comece após julgamento no STJ
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?
Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas
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Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS STJ
Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso
