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Contribuinte consegue isenção de IRPF sobre lucro de imóvel
Discussão gira em torno da isenção quando o produto da venda de imóvel é usado para a compra de outro imóvel
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Crédito: Pixabay STJ
Prisão de ex-cônjuge que deve pensão alimentícia divide turmas do STJ
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STJ envia ação penal contra Marconi Perillo para primeira instância de Goiás
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STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato
Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação
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O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) STJ
Relator no STJ rejeita denúncia contra Simão Jatene, governador do Pará
Para Napoleão Nunes Maia denúncia não contém indícios concretos; Julgamento foi suspenso por pedido de vista
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STJ condena o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa
Ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é pré-candidato a governador
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado STJ
STJ nega pedido de indenização de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
Ex-governador teria ofendido jornalista por divulgação de matéria; Ela tentava reverter decisão do TJPR
