STJ

STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

Mariana Muniz

18/04/2018 17:59 Atualizado em 18/04/2018 às 18:01

Tribunal de contas — Fonte: Flickr TCE-RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (18/4), a ação penal que corria contra o atual corregedor-geral do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto. A decisão, unânime, atendeu a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) – que pediu a absolvição do conselheiro. […]

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