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STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

Tribunal de contas
Fonte: Flickr TCE-RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (18/4), a ação penal que corria contra o atual corregedor-geral do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto.

A decisão, unânime, atendeu a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) – que pediu a absolvição do conselheiro.

Réu no STJ desde 2015, Peixoto respondia por estelionato. Ele era acusado de empregar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa gaúcha enquanto deputado estadual. O MPF, porém, entendeu que as provas do caso não autorizariam uma condenação.

O pedido foi acolhido pelo relator da ação penal 747, ministro Luís Felipe Salomão. À época do recebimento da denúncia, em 2015, a maioria dos ministros da Corte Especial identificou “indícios de materialidade e autoria do crime”, mas não chegou a afastar Peixoto de suas funções no Tribunal de Contas gaúcho.


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