Tributário

Direito Tributário

Contribuinte consegue isenção de IRPF sobre lucro de imóvel

Discussão gira em torno da isenção quando o produto da venda de imóvel é usado para a compra de outro imóvel

Imóvel
Crédito Pixabay

Na discussão sobre a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital, o contribuinte está na frente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque as duas turmas de direito público entendem pela isenção do tributo sobre o lucro imobiliário. A situação ocorre quando há a venda de um imóvel em que […]

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