Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributos aduaneiros
Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
Apuração fiscal havia sido iniciada com investigação criminal que teve escutas telefônicas declaradas ilícitas
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STF
ISS no PIS/Cofins: Fux pede destaque, vai esperar novo ministro e placar pode mudar
Com a interrupção, não há data prevista para o julgamento ser retomado
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PL 2541/2021
Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação
JOTA teve acesso ao documento no qual deputado argumenta que extinção da medida seria obstáculo à geração de empregos
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Plenário Virtual
ISS no PIS/Cofins: caso pode terminar empatado, e STF pode esperar 11º ministro
Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento
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1ª Seção
STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos
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Decisão da 1ª Turma
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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Anexado em processo
Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes
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COMPETITIVIDADE
Pesquisa aponta que 45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros
Falta de clareza sobre as regras, desconhecimento e insegurança jurídica estão entre os motivos