Tributário

PL 2541/2021

Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação

JOTA teve acesso ao documento no qual deputado argumenta que extinção da medida seria obstáculo à geração de empregos

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Decisão foi publicada no dia 1º de agosto. (Foto: Pixabay)

O relator do PL 2541/2021, que propõe estender até 2026 a desoneração na folha de pagamento de 17 setores, Jeronimo Goergen (PP-RS), emitiu parecer pela aprovação integral do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). (Confira a íntegra do parecer)

O JOTA teve acesso ao parecer – que será formalizado na tarde desta sexta-feira (27/08) – no qual o relator argumenta que “a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contratação de mão de obra para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção civil”.

Além de ser disponibilizado no sistema da Câmara para todos os membros da CFT, o parecer será encaminhado aos representantes dos setores que participarão da rodada de negociações com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, na próxima semana. Conheça o Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA exclusiva para assinantes do serviço que calcula as chances de mais de 68 mil proposições. Pesquise a base de dados completa.

Goergen disse que busca dar “a maior transparência possível” como estratégia para sensibilizar o governo e construir um ambiente de aprovação da matéria que conte com a simpatia do Executivo. “Antecipei o parecer para todos terem conhecimento do seu conteúdo e, assim, permitir que as negociações possam avançar na próxima semana”, disse ao JOTA.

O parecer precisa de aprovação na CFT para ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o tema tramita conclusivamente. Um amplo acordo, no entanto, poderia levar o tema direto ao plenário (mediante aprovação de urgência).

Na próxima terça-feira (31/8) o relator, junto com representantes dos 17 setores que hoje possuem a desoneração, se reúnem com Flávia Arruda e com o Ministério da Economia para tratar do projeto de lei.