Últimas Notícias sobre Tributário
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Vanessa Cecconello / Crédito: Arquivo pessoal Perfil
Vanessa Cecconello: Carf dá segurança jurídica para estabilidade das relações
Conselheira destaca também o papel dos bens intangíveis na cadeia produtiva de economia digitalizada
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Modelo feito em uma impressora 3D. Foto: Pixabay IPI, ICMS ou ISS?
Impressão 3D, games e criptoativos: como o sistema tributário trata novas tecnologias
Especialistas apontam falta de regulamentação e de clareza sobre a tributação de novidades tecnológicas
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Direto da Corte
STF suspende julgamento de quatro ações sobre leis que disciplinam ITCMD
Pedidos de vista foram feitos por Moraes em casos que discutem a regularidade das leis do AM, MG, RS e BA
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Crédito: Pixabay ADC 49
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Julgamento dos embargos começa nesta sexta-feira, entre os pedidos está a prorrogação do início da decisão
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Alan Santos/PR Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Reforma tributária
Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019
Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP
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Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul Direto da Corte
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que empresa aérea deve pagar adicional de 1 ponto percentual
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições