Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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mercado de capitais
Em liminar, Justiça barra mudança em plano de saúde da Petrobras
Juiz vê ‘periculum in mora’ na situação, já que houve mudança na assistência médica, o que daria base para a liminar
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Imunidade tributária
Entidade imune não paga IOF em operação financeira de curto prazo, decide STF
Entendimento vale para partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
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IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
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Políticas públicas
Tributar ou não os livros?
No trato do bem público, há muito mais que preferências pessoais em jogo
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direito tributário
STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Anvisa
Alterada agenda de inspeção da Anvisa nas fábricas da vacina Sputnik V
Equipes farão a inspeção simultaneamente na próxima semana; certificado é necessário para autorização da reguladora brasileira
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1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros