Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Recurso público
Senado quer votar novo programa de repatriação em novembro
Presidente da Casa listou a proposição como prioridade para auxiliar no financiamento do piso da enfermagem
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Anvisa
Revisão de regras para canabinoides pode liberar prescrição por outros profissionais
É possível que dentistas, por exemplo, possam prescrever as medicações; processo de adequação deve começar em 2023
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JOTA PRO Tributos
Reforma e correção da tabela do IR: as prioridades de Lula na área tributária
Presidente eleito também defende a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Baixe relatório especial do JOTA gratuitamente
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2ª Turma
Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações
Conselheiros entenderam que o valor das ações recebidas pelo contribuinte foi superior ao entregue na operação
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Operação 'Persona'
Carf afasta acusação de omissão de receitas contra ex-presidente da Cisco
Maioria dos conselheiros entendeu que não há elementos para garantir que houve recebimento de valores do esquema
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Capital próprio
Carf: 2ª Turma da Câmara Superior segue a 1ª e permite dedução de JCP retroativo
Conselheiros consideraram que não há previsão legal para restringir a dedução de tais despesas
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Articulação
Secretário-executivo do Ministério da Saúde deverá comandar transição na pasta
Conversa entre a equipe de Lula e Bruno Dalcolmo, porém, ainda não começaram, segundo ministro Marcelo Queiroga
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Indefinição
Ministério da Saúde ainda não tem cronograma de vacinação contra Covid-19 para 2023
Novos contratos com os laboratórios que produzem os imunizantes também não foram divulgados pelo governo