Últimas Notícias sobre STF
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Desdobramento
Marco Aurélio critica fundo da Lava Jato e nega esvaziamento da Operação pelo STF
Segundo ministro, argumento de prejuízo à operação é extremado e não calha
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Sinalizações
STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da 1ª Turma vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi
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liberdade sindical
OAB também aciona o STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Entidade diz que texto foi editado para dificultar ao máximo organização e manifestação da representação sindical
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relações jurídicas
STF julgará com repercussão geral incidência de juros em precatórios
Relator, o ministro Marco Aurélio afirma que cumpre à Corte examinar e pacificar a questão
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Desdobramento
PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato
Raquel Dodge não vê relação de amizade entre ministro e investigado
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Antecipação
Juíza do AM usa voto de Gilmar e declara inconstitucional artigo da Lei Antidrogas
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte para uso pessoal em junho
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Julgamento no STF
ANPR diz que enviar Lava Jato para Justiça Eleitoral anularia metade da operação
Força-tarefa diz que competência de investigação eleitoral exclusiva representaria prêmio a acusados
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Cobrança do consumidor
PGR defende tipificação de crime tributário por não recolhimento de ICMS declarado
MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema.