Do Supremo

Desdobramento

PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato

Raquel Dodge não vê relação de amizade entre ministro e investigado

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou nesta segunda-feira (11/3) arquivamento de representação que pedia arguição de suspeição ou impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para atuar  mais em casos envolvendo o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) e Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.

O pedido dos procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) tinha como base a informação de que um dos investigados, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, contactou o ministro para, supostamente, pedir que ele beneficiasse Paulo Vieira de Souza, na análise de um habeas corpus. (leia a íntegra)

“Os fatos narrados pelos representantes — extraídos de diligências apuratórias
autorizadas em medidas cautelares judiciais, que lhes permitiram acesso a comunicações telefônicas e telemáticas de Aloysio Nunes Ferreira — chamam a atenção pela ousadia do investigado em, aparentemente, tentar interceder a favor de um réu em ação penal na qual atuaria como testemunha. Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete do Ministro ou com o próprio Ministro não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação
ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada”, escreveu.

E completou: “o fato narrado na representação, inclusive, de ele se valer de terceiros para pedir o telefone pessoal do Ministro e conseguir acesso a ele evidencia que, concretamente, não há prova da amizade íntima entre Aloysio Nunes e o Ministro Gilmar Mendes. O próprio relato que ele fez a seu advogado sobre como teria sido a conversa com o Ministro, conforme narra a representação acerca de registro da comunicação pelo aplicativo eletrônico, também não revela situação de amizade íntima, seja pelo tempo de  comunicação, seja pela informação apresentada de que o Ministro foi vago e cauteloso”.

Dodge afirma que as evidências colocadas pela Lava Jato do Paraná não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada.

A chefe do MPF aponta ainda que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece hipóteses claras e específicas de impedimento e suspeição de juízes, estabelecendo que – no caso da suspeição – cabe ao próprio magistrado afirmar essa condição. Segundo o documento, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, são firmes em defender a interpretação restritiva e o respeito ao rol taxativo de causas (numerus clausus) que podem ensejar a pedido de afastamento de magistrado.


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