Últimas Notícias sobre STF
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Lava Jato
Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi
Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe
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Julgamentos
Sessão do STF – 06/11/2019
Na pauta: tributação sobre salário-maternidade, interceptações telefônicas e revistas íntimas em presídios
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STF
STF: Pleno virtual anula lei do Pará que punia servidor antes do trânsito em julgado
ADI 4.736 fora ajuizada há mais de sete anos e seu primeiro relator foi Joaquim Barbosa
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Competência questionada
Ibaneis quer retirar do presidente prerrogativa de nomear chefe do MPDFT
Manter nomeação com presidente é negar exercício ‘das escolhas políticas autônomas do povo candango’, diz peça
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Caso Marielle Franco
Partidos de oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Moro ao STF
PT, PDT e PSOL afirmam que atitude do presidente de retirar gravações do condomínio é obstrução de Justiça
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Alegações finais
Aras vê ‘traços de deslealdade’ em delação da J&F e pede homologação de rescisão
Fachin remeteu decisão de rescindir delação para o plenário, mas não há data para julgamento. Leia a íntegra
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Imunidade
O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?
ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes
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ADO 55
PSOL requer ao STF votação imediata pela Câmara do imposto sobre grandes fortunas
Segundo ação, Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7