Do Supremo

Caso Marielle Franco

Partidos de oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Moro ao STF

PT, PDT e PSOL afirmam que atitude do presidente de retirar gravações do condomínio é obstrução de Justiça

Marielle
Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Os partidos de oposição apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e Carlos Bolsonaro depois que o presidente afirmou ter retirado os áudios das ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra. Dentre os pedidos, os parlamentares apontam obstrução de Justiça por parte de Bolsonaro e omissão de Moro. 

O PT, as bancadas do PT, PDT e PSOL e a Liderança da Minoria na Câmara protocolaram nesta segunda-feira (4/11) a petição em que cobram que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material alegadamente apropriado por Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas. Leia a íntegra.

Bolsonaro deu a declaração em entrevista a jornalistas sem, no entanto, especificar a data em que retirou os arquivos da portaria do condomínio onde tem duas casas. As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz, um dos acusados da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), ao condomínio no dia do crime, em 14 de março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.

“Veja Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal o inusitado dessa realidade: os possíveis investigados por eventual participação ou colaboração no crime, teriam se apropriado das provas materiais que podem incriminá-los, sob a justificativa de que as protegeriam (as provas que podem, em tese, implicá-los no assassinato) de eventual manipulação”, dizem os parlamentares na peça.

De acordo com a oposição, a atitude de Bolsonaro se configura em “uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o Presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos (Carlos Bolsonaro)”.

Os pedidos dos partidos incluem, ainda, que sejam apurados crime de responsabilidade e improbidade administrativa, instauradas investigações para avaliar as condutas das promotoras de Justiça do Rio de Janeiro, que desqualificaram o depoimento do porteiro de que teria falado com “seu Jair” no dia do assassinato.

Na peça, os parlamentares fazem, ainda, duras críticas a Moro, a quem chamam de “lacaio” do presidente. “Cumpre observar, por oportuno, que o Ministro da Justiça, Senhor Sérgio Moro, ciente dessa aberração jurídica, antes ou depois da sua ocorrência, nada fez, de modo algum se pronunciou, nenhuma determinação aponta, nem providência alguma indica, de modo que age como um verdadeiro lacaio, assecla do Presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo e do seu compromisso com a sociedade e o País”, dizem.


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