Do Supremo

ADO 55

PSOL requer ao STF votação imediata pela Câmara do imposto sobre grandes fortunas

Segundo ação, Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7

Crédito: Pexels

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), há um mês (2/10), ação de inconstitucionalidade por omissão em face da “flagrante omissão” do Congresso Nacional que – decorridas mais de três décadas – até hoje não aprovou a lei complementar prevista na Constituição para instituir o imposto sobre grandes fortunas (inciso […]

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