Do Supremo

Imunidade

O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?

ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes

Temer
Ex-presidente da República Michel Temer e Jair Bolsonaro, atual presidente da República/ Crédito: Alan Santos/PR

A menção do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, ao nome do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) no bojo das investigações do caso Marielle Franco — que se mostrou despropositada — trouxe à tona uma questão de Direito Constitucional relevante: um presidente da República pode ser investigado por ato estranho ao […]

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