Últimas Notícias sobre STF
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Risco Fiscal
STF ainda precisa decidir sobre incidência da CIDE em remessas para o exterior
Processo não tem data para ser julgado, mas é acompanhado com atenção pelo Ministério da Economia
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Crime de responsabilidade
Parlamentares levam pedido de impeachment de Abraham Weintraub ao STF
Três deputados e dois senadores apontam ineficiência e omissão em casos como o das falhas do Enem. Leia a íntegra
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Plenário
STF: candidato que responde a processo criminal pode participar de concurso público
Maioria entendeu que proibição viola princípio da presunção da inocência; tese será fixada posteriormente
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Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco
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Julgamentos
Sessão do STF – 05/02/2020
Acompanhe a 1ª sessão plenária de julgamentos do Supremo de 2020
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Coronavírus
O processo legislativo e um contrassenso posto à prova: o caso do coronavírus
Conveniência política coloca em xeque a validade de dispositivos constitucionais à serviço do Estado e da política pública
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Plenário
Com ausência de decano, questões mais controversas no STF são adiadas
Ministro Celso de Mello se submeteu a uma cirurgia no quadril e está de licença médica até março
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Educação
STF vai julgar de novo data limite de idade de ingresso na educação fundamental
Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio