Do Supremo

Educação

STF vai julgar de novo data limite de idade de ingresso na educação fundamental

Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio

educação fundamental
A EMEF Presidente Campos Salles, localizada em Heliópolis, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, novamente, se uma criança só pode ingressar no ensino fundamental aos seis anos de idade ‘‘completos ou a completar’’ até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula, conforme estabelece o Conselho Nacional de Educação, com base na Lei de Diretrizes e Bases – lei […]

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