Educação
Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, novamente, se uma criança só pode ingressar no ensino fundamental aos seis anos de idade ‘‘completos ou a completar’’ até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula, conforme estabelece o Conselho Nacional de Educação, com base na Lei de Diretrizes e Bases – lei […]
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Luiz Orlando Carneiro