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Thimotie Aragon Heemann

Bacharel em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, atualmente na Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Colaborador no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná (CAOPJDH). Colaborador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público do Estado do Paraná. Colaborador no Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis, Fundações e com Atuação no Terceiro Setor (CAOPCFT) Palestrante. Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Curso CEI, da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP). Autor de livros e artigos jurídicos

Dosimetria da pena em crimes contra as mulheres – parte 4

A aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em crimes sexuais e contra a vida

mulher violência doméstica feminicídio
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  7. precaução
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    Princípio da precaução e medidas protetivas de urgência

    Havendo suspeita ou dúvida acerca da perigosidade da situação narrada, mulheres e meninas devem ser protegidas

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    Uma análise a partir da perspectiva de gênero e do controle de convencionalidade

  9. súmula 317
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    A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans

    Embora o tema esteja pendente de apreciação no STJ, desfecho parece ser óbvio ululante

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    Por que as recentes alterações na LIA enfraqueceram a defesa de direitos humanos