Ana Pompeu
Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que um acórdão de condenação sempre interrompe o prazo prescricional, ainda que confirmatório. Apesar de sete ministros terem votado neste sentido, seguindo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o presidente Dias Toffoli suspendeu o julgamento para devolver o caso quando o ministro Celso de Mello retornar […]