Risco Fiscal

STF ainda precisa decidir sobre incidência da CIDE em remessas para o exterior

Processo não tem data para ser julgado, mas é acompanhado com atenção pelo Ministério da Economia

Hyndara Freitas

Brasília

06/02/2020 07:44 Atualizado em 06/02/2020 às 09:32

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que discute se é constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao exterior. O caso tributário é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo federal. O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 928.943, interposto pela Scania Latin America Ltda. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login