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Sessão do STF – 05/02/2020

Acompanhe a 1ª sessão plenária de julgamentos do Supremo de 2020

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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (05/02), a partir das 14h, a primeira sessão plenária de julgamentos de 2020.

Na pauta, o primeiro item é o Habeas Corpus (HC) 176473, no qual se discute a interrupção do prazo de prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória.

Outro tema pautado é o Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral, em que se discute a possibilidade de restringir a participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal.

O plenário também deve colocar um ponto final na discussão sobre amianto. Em 2017, a Corte analisou ações que questionam leis locais que proibiam o amianto crisotilla. Durante o julgamento, o plenário fez algo inédito: declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei federal com efeito vinculante e eficácia erga omnes (vale para todos).

A lei federal em questão regulava o uso, extração, manuseio do minério. Mas não estava sendo questionada na Corte — apenas as leis estaduais é que eram objeto do julgamento. No entanto, ao declarar a constitucionalidade das leis que baniram o produto de seus territórios, os ministros tiveram de decidir como a decisão conviveria com a lei federal, que autorizava.

Na pauta, agora, estão embargos de declaração que pedem que o STF esclareça se a decisão é válida para todo o Brasil ou apenas para os três estados que têm leis próprias regulamentando o uso do amianto. A tendência é que os ministros reafirmem a proibição nacional.

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